O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a inelegibilidade do ex-deputado estadual Jalser Renier, que segue impedido de disputar eleições até 2030. A Corte rejeitou mais um recurso da defesa, que buscava reverter a perda dos direitos políticos após a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão, Jalser fica definitivamente fora da disputa eleitoral deste ano. A tentativa de reverter a inelegibilidade tinha como principal objetivo viabilizar sua candidatura no próximo pleito, o que não será possível diante do entendimento do STF.
De acordo com a decisão, não foram identificados elementos capazes de modificar o cenário jurídico já consolidado em julgamentos anteriores. O Supremo reafirmou a legalidade do processo que resultou na cassação do mandato e, consequentemente, na suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.
Este é o oitavo recurso apresentado pela defesa de Jalser Renier e rejeitado pela Corte, o que reforça o esgotamento das possibilidades de reversão no âmbito do STF.
Jalser teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa de Roraima por quebra de decoro parlamentar, em um processo que repercutiu no cenário político local. Desde então, a defesa tenta, sem sucesso, reverter os efeitos da decisão na Justiça.
Com o novo entendimento do Supremo, permanece válida a inelegibilidade até 2030, consolidando o impedimento do ex-deputado de participar de eleições nesse período.
