Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas Capa Geral Publicado há 10 meses atrás Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Senador Mecias apresenta Projeto para tornar sem efeito decreto de Lula que disciplina uso de forças policiais Capa Política Publicado há 11 meses atrás Segundo o senador, Decreto extrapola as competências da União e trata de temas que deveriam ser discutidos no Congresso Nacional.
Quitação de débitos: Governo de Roraima publica decreto que possibilita acordos entre o Estado e devedores Capa Geral Publicado há 1 ano atrás As acordos de parcelamento não devem ultrapassar 24 meses, e que cada parcela deve ser de no mínimo R$ 500.
