Regularização Fundiária: TRF-1 garante continuidade da aplicação da Lei Jhonatan de Jesus em Roraima Capa Geral Publicado há 7 horas atrás Decisão por 10 votos a 1 permite que o Estado possa continuar a emitir títulos definitos em faixa de fronteira sem assentimento do Conselho de Defesa Nacional.