O impacto da nova legislação foi destacado pela juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima, Suelen Alves. Fotos: Nucri/TJRR
Joilma Teodora destacou que há relatos de casos de abuso praticados contra mulheres dentro desses estabelecimentos, principalmente contra as negras e da comunidade LGBTQIAPN+
Lei também define normas sobre a disposição de resíduos líquidos, limpeza das áreas no entorno dos veículos e proíbe o isolamento do local de atuação com grades ou tapumes.
A finalidade, de acordo com o vereador Manoel Neves, é potencializar a vocação da área para receber investimentos e eventos que atraiam moradores e turistas.
