Câmara de Conciliação: PGE-RR fortalece diálogo para resolver conflitos entre Estado e cidadãos Destaques Geral Publicado há 2 meses atrás Instrumento busca reduzir a judicialização, agilizar acordos e fortalecer a segurança jurídica na Administração Pública.
Estado inicia nova rodada de acordos para antecipar pagamento de precatórios Destaques Geral Publicado há 2 meses atrás Credores podem aderir à nova rodada de acordos entre 17 de agosto e 18 de setembro; edital prevê R$ 15,8 milhões para pagamentos.
PGE-RR celebra 22 anos com posse de três novos procuradores do Estado Geral Publicado há 4 meses atrás Novos integrantes reforçam quadro da advocacia pública estadual e ampliam a capacidade de atuação jurídica em defesa dos interesses de Roraima.
PGE-RR celebra 22 anos de institucionalização com programação especial aberta ao público Destaques Variedades Publicado há 4 meses atrás Cerimônia contará com palestras sobre tecnologia, inovação e soluções consensuais na advocacia pública, além da presença de representantes nacionais da Associação de Procuradores Estaduais.
Segurança Jurídica: PGE-RR define regras para atuação do Estado em acordos e mediações Destaques Geral Publicado há 7 meses atrás Normativa disciplina desde a organização e o funcionamento da Câmara até os procedimentos de análise, admissibilidade e condução das demandas.
