Segurança Jurídica: PGE-RR define regras para atuação do Estado em acordos e mediações Destaques Geral Publicado há 3 semanas atrás Normativa disciplina desde a organização e o funcionamento da Câmara até os procedimentos de análise, admissibilidade e condução das demandas.
Decreto atualiza atuação da PGE-RR e reforça segurança jurídica na administração estadual Geral Publicado há 2 meses atrás Decreto reafirma a competência exclusiva da PGE-RR para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Poder Executivo.
Posse de novos procuradores reforça segurança jurídica e marca novo ciclo para PGE-RR Capa Geral Publicado há 5 meses atrás Posse marca um passo importante no fortalecimento da advocacia pública estadual.
