A proteção animal pode ganhar um novo marco no Brasil com a apresentação do Projeto de Lei nº 3063/2026, de autoria do deputado federal Duda Ramos (RR), em conjunto com os deputados Rodrigo Gambale (SP) e Renata Abreu (SP). A proposta institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal, criando diretrizes para fortalecer a atuação preventiva do Estado diante de casos de crueldade e maus-tratos.
O projeto busca estabelecer uma política pública permanente voltada à identificação precoce de situações de risco, e à integração entre órgãos responsáveis pela proteção animal, protocolos de atendimento para ocorrências de violência grave, como abandono coletivo, mutilação, tortura e outras formas de maus-tratos. A iniciativa também prevê ações coordenadas para garantir acolhimento, tratamento veterinário, recuperação e reinserção segura dos animais resgatados.
Outro eixo importante da proposta é a produção de estudos, estatísticas e indicadores sobre violência contra animais, permitindo que estados e municípios desenvolvam políticas públicas fundamentadas em dados e evidências. O texto ainda incentiva a capacitação contínua dos profissionais envolvidos na proteção e no bem-estar animal, fortalecendo a resposta institucional em todo o país.
Para o deputado Duda Ramos, a proteção animal exige mais do que punição aos agressores. “Nosso objetivo é estruturar uma política pública permanente que permita ao Estado agir antes que a violência aconteça, protegendo os animais e fortalecendo a atuação integrada entre todas as instituições responsáveis por essa missão.” Disse o deputado.
O parlamentar destaca que a proposta não cria novos tipos penais nem aumenta penas já previstas na legislação brasileira. O foco do projeto é organizar a atuação do poder público, ampliar a prevenção e garantir atendimento adequado aos animais vítimas de violência extrema, tornando as respostas mais rápidas, eficientes e humanizadas.
“Os animais merecem respeito, cuidado e proteção. Este projeto representa um avanço na construção de uma sociedade mais consciente e responsável, onde a prevenção da violência seja uma prioridade e o bem-estar animal esteja no centro das políticas públicas”, ressaltou Duda Ramos.
A proposta amplia o debate sobre a necessidade de políticas públicas estruturadas para prevenir a violência, integrar instituições e garantir respostas mais rápidas e efetivas aos casos de maus-tratos, fortalecendo a proteção e o bem-estar animal em todo o Brasil.
