Artigo: Segurança jurídica e crédito consignado: os limites constitucionais da intervenção estatal nas relações privadas – Cintia Falcão Destaques Opinião Publicado há 4 semanas atrás Em um Estado Democrático de Direito, a defesa do consumidor convive com princípios igualmente estruturantes, como a segurança jurídica, a livre iniciativa, o respeito ao ato jurídico perfeito e a repartição constitucional de competências.
Segurança jurídica: Governo moderniza Código Ambiental e fortalece agricultura e pecuária em Roraima Capa Geral Publicado há 3 meses atrás Revisão da legislação contou com participação popular por meio de audiências públicas realizadas em diversas regiões do Estado.
Prefeitura entrega títulos definitivos e garante mais segurança jurídica a moradores de Boa Vista Capa Geral Publicado há 3 meses atrás Documento assegura a propriedade dos imóveis e amplia para 2.442 o número de documentos emitidos desde 2021.
Segurança Jurídica: PGE-RR define regras para atuação do Estado em acordos e mediações Destaques Geral Publicado há 5 meses atrás Normativa disciplina desde a organização e o funcionamento da Câmara até os procedimentos de análise, admissibilidade e condução das demandas.
Decreto atualiza atuação da PGE-RR e reforça segurança jurídica na administração estadual Geral Publicado há 7 meses atrás Decreto reafirma a competência exclusiva da PGE-RR para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Poder Executivo.
