5ª Jornada da Reforma Tributária reuniu empresários e profissionais para discutir impactos da nova legislação e apresentou o Instituto Roraimense de Direito Tributário (IRDT).
Procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente; acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais.
