O diagnóstico de câncer de mama e do colo do útero não envolve apenas o acompanhamento médico. Em alusão à campanha Outubro Rosa, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) orienta sobre os direitos das pacientes oncológicas e como buscar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de demora, negativa ou dificuldade de acesso aos serviços especializados.
Entre as garantias estão o acesso a consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos, além da reconstrução mamária, quando indicada, e do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Os serviços previstos pelo SUS são gratuitos, e as pacientes também têm direito à prioridade no atendimento.
A assessora jurídica Carla Renata Milhomem, que atua na Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), explica que, pela legislação, os exames necessários para confirmar a doença devem ser realizados em até 30 dias, quando houver solicitação médica fundamentada. Após a confirmação do câncer, o primeiro tratamento deve começar em até 60 dias, ou antes, quando houver necessidade terapêutica registrada no prontuário.
“A principal orientação é que a paciente não espere a situação se agravar para buscar ajuda. Se houver dificuldade que impeça ou atrase o tratamento, é importante tentar resolver inicialmente pela via administrativa e, caso não funcione, procurar a Defensoria”, orienta.
Além da assistência à saúde, mulheres com câncer podem ter acesso a direitos sociais e financeiros, conforme os requisitos previstos em lei. Entre eles estão benefícios previdenciários ou assistenciais, incluindo aqueles vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e afastamento do trabalho, quando cabível.
“É importante que a paciente guarde toda a documentação médica, incluindo laudos, prescrições e registros do acompanhamento. O laudo médico circunstanciado, com o histórico clínico, a necessidade do tratamento e os riscos da interrupção, é especialmente importante quando é necessário buscar a garantia do direito pela Justiça”, destaca.
Como buscar atendimento: Para receber orientação, a pessoa interessada pode procurar a unidade da DPE-RR localizada na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Há também unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. O atendimento também pode ser agendado pelo D.I.V.A., no WhatsApp (95) 2121-0264.
Para a análise do caso, é importante apresentar documentação médica atualizada, como laudos, prescrições e justificativas clínicas. Quando houver negativa de fornecimento ou atendimento, também é importante reunir os registros disponíveis que comprovem a situação, como protocolos de solicitação e respostas dos órgãos responsáveis.
A Defensoria Pública realiza ainda atividades de orientação sobre direitos relacionados à saúde. Grupos e instituições interessados em promover palestras ou rodas de conversa podem encaminhar solicitação formal à instituição.
