Objetivo é reforçar o direito das mulheres de vivenciar a folia e ocupar os espaços públicos e privados da festa com segurança, sem violência e assédio.
A lei, de autoria da vereadora Pastora Carla Messias, reforça o papel do município na construção de políticas públicas mais humanas e eficazes, voltadas à proteção integral da mulher e ao enfrentamento da violência em todas as suas formas.
