O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) tem trabalhado na articulação da aprovação da PEC 5/23, da qual é coautor, que trata sobre a ampliação da imunidade tributária aos templos católicos e evangélicos do país, e está em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na última semana, Duda se reuniu com o líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE) e com o presidente da CCJ, deputado Rui Falcão (PT-SP), solicitando que a proposta seja avaliada pelo colegiado ainda neste mês. A iniciativa do parlamentar destaca a importância de unir forças para além das barreiras partidárias para alcançar resultados significativos em prol da sociedade.
A PEC 5/23, se aprovada, permitirá que essas instituições direcionem mais recursos para suas atividades essenciais, atendendo às necessidades da população de forma mais eficaz.“Vamos trabalhar para dar ainda mais evidência a esse importante projeto e aprovar a matéria no Congresso Nacional. Com diálogo e união, vamos avançando”, declarou.
Tramitação da PEC 5/23
Após reunir a quantidade mínima necessária de assinaturas, a PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta. Depois, é formada uma comissão especial que analisa o mérito do texto e o encaminha ao plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
Depois de concluída a votação em uma Casa, a PEC é enviada para a outra. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente.
