No dia 13 de junho de 2025, das 8h às 13h, acontece o Primeiro Mutirão Estadual de Cidadania e Acesso à Justiça (PopRuaJud), uma iniciativa desenvolvida pelo TJJRR voltada à garantia de direitos da população em situação de rua e em vulnerabilidade social. O evento será realizado na Paróquia de Nossa Senhora da Consolata, na Rua Uraricoera, 671, bairro São Vicente, em Boa Vista.
Em Roraima, o mutirão está sendo organizado pelo TJRR, por meio do Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud, reunindo diversas instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos.
Atendimentos jurídicos e sociais
Durante a ação, serão oferecidos serviços gratuitos como:
• Ações de alimentos, guarda, divórcio consensual e dissolução de união estável;
• Reconhecimento e investigação de paternidade/maternidade;
• Retificação e emissão de segunda via de registros civis;
• Informações sobre andamento processual e orientação jurídica nas áreas criminal, cível e de família;
• Acesso a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros;
• Registro de reclamações trabalhistas e serviços do INSS.
• A Prefeitura de Boa Vista também estará presente com atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) e orientação social por meio do CREAS.
Quem pode participar?
A população em geral poderá participar, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o atendimento, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, além de outros específicos conforme o serviço desejado (CNIS, CTPS, laudos médicos, certidões, etc.).
Compromisso com a cidadania
O mutirão integra o esforço nacional das instituições para garantir o acesso à Justiça e a efetivação de direitos fundamentais, contribuindo para a inclusão social e cidadania de públicos vulneráveis.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: popruajud@tjrr.jus.br.
