Em sessão especial realizada nesta segunda-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) empossou Diego Prandino Alves no cargo de auditor substituto de conselheiro. Ele é o primeiro servidor a ocupar o cargo no quadro efetivo da Corte de Contas. A solenidade reuniu autoridades, membros, servidores e familiares do empossado.
Após a leitura e a assinatura do termo de posse, Diego Prandino prestou juramento e comprometeu-se a desempenhar com independência, justiça e lealdade os deveres do cargo, observando as Constituições Federal e Estadual, as leis e as disposições regimentais da Corte de Contas.
A posse representa um marco institucional para o TCE-RR e concretiza uma previsão da Constituição do Estado de Roraima. O artigo 47 estabelece que os auditores do Tribunal de Contas devem ser nomeados mediante concurso público de provas e títulos e define as garantias asseguradas ao cargo. A previsão segue o modelo estabelecido pela Constituição Federal para os Tribunais de Contas.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Brito Bezerra, destacou a qualificação técnica e a experiência profissional do novo auditor, especialmente nas áreas de controle das contas públicas, gestão e orçamento público, além do conhecimento sobre a realidade da administração pública de Roraima.
Representando o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva, a conselheira Cilene Salomão saudou o novo integrante da Corte e ressaltou que sua chegada fortalece os propósitos que orientam o controle externo. Segundo a conselheira, a investidura no cargo concretiza a previsão constitucional e representa um avanço institucional para o TCE-RR.
Diego Prandino afirmou que assume o cargo consciente da responsabilidade no trato com a coisa pública e disposto a contribuir para que o Tribunal cumpra seu papel de controle, com atenção também à orientação dos gestores e à atuação pedagógica, para além do caráter sancionador.
A posse é resultado do último concurso público realizado pelo TCE-RR, que ofertou 30 vagas para cargos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. Para auditor substituto de conselheiro, foram disponibilizadas duas vagas.
Atuação no controle externo
O auditor substituto de conselheiro exerce funções diretamente relacionadas à apreciação e ao julgamento de processos no Tribunal. Entre suas atribuições está a substituição de conselheiros nas situações previstas nas normas da Corte, como ausências, impedimentos e vacância.
A Lei Orgânica do TCE-RR prevê a convocação dos auditores para substituir conselheiros em casos de ausência ou impedimento e também para completar o quórum das sessões. Além das substituições, o auditor atua nos processos que lhe são distribuídos e exerce as demais atribuições previstas nas normas do Tribunal.
