A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, aprovou na quarta-feira, 28, Projeto de Lei (PL 3933/2023), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), o qual dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL institui, ainda, a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério.
O Projeto de Lei assegura que cabe ao SUS prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. Dentre essas medidas estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; realização de exames diagnósticos; capacitação dos médicos; acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
“Muitas mulheres convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida, que começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas e podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”, ressalta o senador ao justificar a proposta.
Mecias cita estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2014), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. De acordo com o senador, é indispensável acionar o poder público, já que grande parte dessas pessoas não dispõe de recursos financeiros próprios para realizar tratamento.
A relatoria do Projeto de Lei ficou a cargo da senadora Ivete da Silveira, que posicionou-se favorável à sua aprovação. “A aprovação da proposição significa mais um passo para garantir, às mulheres no climatério e na menopausa, seu direito integral à saúde e de acesso a informações necessárias para que possam manter boa qualidade de vida em todas as idades”, disse.
Semana Nacional
A criação da semana nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério, prevista no projeto de lei, deverá ser realizada, anualmente, no mês de março. São previstas atividades como palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres conheçam essa condição e saibam como buscar apoio, com a participação da sociedade civil e ações concentradas no diagnóstico e tratamento.
