Vereador Ítalo Otávio propõe folga para servidoras em tratamento de câncer

PL garante folga, dispensa ou liberação de suas atividades para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e de colo uterino. – Foto: Ascom Parlamentar

Nesta terça-feira, 4, Dia Mundial de Combate ao Câncer, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos-RR) apresentou um Projeto de Lei que garante às mulheres servidoras municipais de Boa Vista o direito à folga, dispensa ou liberação de suas atividades, por sua autoridade competente, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e de colo uterino.

A propostas prevê que o benefício seja concedido para cada dia dos distintos exames, desde que comunicado com antecedência e sujeito à comprovação mediante a apresentação da respectiva declaração de comparecimento expedida pelo profissional da área de saúde competente.

“O direito à dispensa para realização de exames relacionados ao câncer, será concedido às servidoras públicas do município. Essa iniciativa tem o objetivo de garantir sucesso no tratamento da doença”, explicou o parlamentar.

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