A falta de medicamentos básicos na rede municipal de saúde é uma realidade em Boa Vista e para evitar a interrupção de tratamentos de saúde o Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que pretende assegurar que nenhum munícipe fique sem o remédio de que precisa, mesmo em situações de atraso ou falha no fornecimento municipal.
Pelo texto, sempre que um medicamento de responsabilidade da Prefeitura estiver temporariamente em falta em um posto de saúde, seja por atraso na licitação, problemas com fornecedores ou qualquer outro motivo, o paciente terá o direito de retirá-lo em farmácias credenciadas da rede privada, sem qualquer custo. O pagamento será realizado diretamente pelo Município, por transferência PIX ou por boleto bancário emitido pela farmácia, após a comprovação da entrega do medicamento ao paciente.
“É um processo simples e inovador, o paciente apresentará a receita médica na unidade de saúde, receberá a autorização e será encaminhado à farmácia apta a fornecer o medicamento. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por regulamentar os critérios e organizar a rede credenciada”, explicou o autor da proposta.
Inspirado em iniciativas como o Projeto de Lei nº 225/2019 de Sorocaba, essa proposição busca preencher uma lacuna recorrente no sistema público de saúde: a interrupção de tratamentos por desabastecimento temporário.
“Evitamos ainda a judicialização por falta de medicamentos”, pontuou Ítalo.
Caso aprovado, essa proposta entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
