A Câmara Municipal de Boa Vista deu início, nesta terça-feira, 18, aos trabalhos legislativos de 2025. Na primeira sessão do ano, o vereador Pastor Gill Rocha (PODE) apresentou cinco projetos de lei. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atos ou espetáculos com abordagem erótica.
De acordo com o vereador, o projeto tem como objetivo impedir a erotização precoce de menores, garantindo um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento infantil. “Temos visto, com frequência, crianças sendo expostas a conteúdos inapropriados. A infância precisa ser protegida, e é dever do poder público criar mecanismos para garantir isso”, afirmou Pastor Gill.
A proposta segue a mesma linha de um projeto apresentado recentemente no Paraná e busca reforçar a proteção infantil, alinhando-se ao artigo 227 da Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esse projeto não tem nada a ver com censura. Ele visa impedir que crianças sejam expostas a situações que não condizem com sua fase de desenvolvimento. Precisamos zelar pela integridade das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou o vereador.
O texto do projeto prevê multas para organizadores de eventos e estabelecimentos que descumprirem a norma, além da cassação da inscrição municipal em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as penalidades serão direcionados ao Fundo Especial para Assistência à Infância e Adolescência (FIA), garantindo que os recursos retornem para ações de proteção e cuidado com menores.
“Contamos com o apoio dos colegas parlamentares para que essa lei seja aprovada e cumpra seu papel de proteger nossas crianças”, concluiu Pastor Gill Rocha.
Outros projetos apresentados
Além do PL que proíbe a exposição de crianças a espetáculos com teor erótico, o vereador também protocolou outras quatro propostas, entre elas:
Semana Municipal de Atenção ao Idoso – Institui no Calendário do Município de Boa Vista – RR a Semana Municipal de Atenção ao Idoso;
Disponibilização da Bíblia nas Escolas – Dispõe sobre a disponibilização da Bíblia como recurso facultativo nas escolas da rede pública e particular de ensino do município de Boa Vista – RR;
Avaliação de Saúde Infantil – Dispõe sobre avaliação de saúde em crianças, que ingressem na educação infantil, creches e escolas municipais de Boa Vista;
Proibição da Contratação de Shows com Apologia ao Crime e Drogas – Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público que faça apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
