O vereador Manoel Neves (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais, mobilidade reduzida permanente ou temporária e condições clínicas que dificultem o deslocamento até as unidades de saúde.
A proposta busca ampliar o acesso à imunização e tornar o atendimento de saúde mais acessível para pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar até uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Pela proposta, as equipes da rede municipal de saúde poderão realizar, na casa do paciente, a aplicação das vacinas do calendário oficial, a coleta de exames laboratoriais e outros procedimentos básicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme o projeto, o atendimento poderá ser realizado mediante cadastro prévio na rede municipal de saúde, solicitação médica ou de profissional habilitado e avaliação da UBS responsável pela área onde mora o paciente. A execução ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá utilizar equipes da atenção básica e da Estratégia Saúde da Família, além de integrar o programa a políticas de atenção domiciliar já existentes.
A proposta estabelece ainda prioridade para pessoas com TEA em grau severo, pacientes com dificuldade extrema de adaptação a ambientes hospitalares, pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida e crianças e adolescentes com deficiência.
Para o autor do PL, vereador Manoel Neves, a proposta busca eliminar barreiras que hoje afastam parte da população dos serviços de saúde. “Muitas famílias de Boa Vista enfrentam uma verdadeira batalha para vacinar um filho autista ou levar um parente acamado até o posto de saúde. O resultado é atraso na carteira de vacina, exames adiados e doenças que se agravam. Queremos que o serviço chegue até essas pessoas, com respeito e dignidade”, afirmou Manoel Neves.
No caso de pessoas com TEA, também são consideradas as dificuldades de adaptação a ambientes hospitalares e a hipersensibilidade sensorial que pode tornar procedimentos como vacinação e coleta de exames mais difíceis.
“É uma proposta para levar o serviço de saúde até quem enfrenta dificuldades para chegar a uma unidade. Queremos garantir que a condição de saúde, a deficiência ou a dificuldade de locomoção não sejam obstáculos para que essas pessoas tenham acesso à vacinação e a outros cuidados básicos”, reforçou o vereador.
A vacinação domiciliar para públicos com dificuldade de locomoção já está em funcionamento em outras cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, a vacinação domiciliar para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida é realizada durante todo o ano e contempla todas as vacinas disponibilizadas pelo SUS.
Em Aparecida de Goiânia (GO), a Prefeitura também mantém vacinação domiciliar para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção. Em 2026, o serviço foi utilizado como estratégia para ampliar a cobertura da vacinação contra a influenza. Em João Pessoa (PB), a Prefeitura disponibiliza o agendamento de vacinação domiciliar para pessoas acamadas e restritas ao leito por meio do aplicativo oficial do município.
Outro exemplo recente é de Juiz de Fora (MG), onde foi sancionada em junho deste ano a Lei nº 15.427/2026, que instituiu programa de vacinação domiciliar para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com TEA e outras pessoas com dificuldades significativas de deslocamento.
Para o vereador, a proposta para Boa Vista segue, portanto, uma tendência observada em outros municípios. “Os exemplos mostram que a proposta é viável e de baixo custo. Não estamos inventando nada. É uma política que já funciona em capitais e cidades de médio porte, com resultados comprovados, como uma maior cobertura vacinal, menos internações evitáveis e atendimento humanizado. Boa Vista tem plena condição de oferecer esse cuidado à sua população”, destacou.
