A Vereadora Pastora Carla Messias (PP) protocolou na Câmara Municipal de Boa Vista um Projeto de Lei que institui o Programa de Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos nas unidades de saúde do município. A proposta busca ampliar o acesso à higiene menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo mais dignidade, saúde e inclusão.
Pelo texto, a distribuição gratuita de absorventes será realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos do Programa Saúde da Família (PSFs), centros especializados da rede municipal de saúde e também nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), atendendo mulheres de baixa renda.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa combate a chamada pobreza menstrual, realidade enfrentada por milhares de brasileiras que, por falta de condições financeiras, deixam de adquirir produtos de higiene íntima, recorrendo a alternativas inadequadas que podem causar problemas de saúde e até contribuir para a evasão escolar.
Na justificativa do projeto, Pastora Carla destaca que a menstruação é um processo natural, mas ainda cercado por tabus. Ela também cita pesquisas que apontam que muitas estudantes já faltaram às aulas por não terem acesso a absorventes durante o período menstrual.
A proposta ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento de que vereadores podem apresentar projetos que gerem despesas ao Poder Executivo, desde que não interfiram na estrutura administrativa ou no regime jurídico dos servidores públicos. O texto também menciona precedente do STF que reconheceu a constitucionalidade de lei semelhante aprovada no município de Piracicaba (SP).
Segundo a vereadora, Boa Vista já conta com uma legislação que garante o fornecimento de absorventes nas escolas públicas municipais. Agora, o objetivo é ampliar essa política pública para toda a rede municipal de saúde, permitindo que mais mulheres tenham acesso ao item de higiene essencial.
Caso seja aprovado e sancionado, o programa deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os procedimentos para a distribuição dos absorventes nas unidades contempladas.
Para a autora do projeto, a medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde da mulher, contribuindo para a prevenção de doenças, a promoção da dignidade menstrual e a redução das desigualdades sociais.
