A pedido da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Câmara Municipal de Boa Vista, por unanimidade, 16 vereadores de Boa Vista aprovaram na manhã desta terça-feira, 23, o Requerimento n° 134/2025 com a convocação de Paulo Roberto Bragatto, diretor-presidente do Regime Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, PRESSEM, e do presidente do Conselho Municipal de Previdência, que também é secretário municipal de administração de pessoas, Márcio Vinícius de Souza Almeida, para prestarem esclarecimentos acerca da saúde financeira do Instituto Municipal previdenciário.
Entre as pautas abordadas, estarão a ausência de implementação de alíquotas de contribuição patronal recomendadas pelos atuários nas avaliações dos exercícios anteriores, e um déficit de R$ 631 milhões na avaliação de 2025.
“Conforme demonstrado pelo TCE, o Regime Próprio de Previdência Social do Município enfrenta uma situação crítica de sustentabilidade financeira e atuarial, com um déficit que atingiu a cifra de R$ 1,5 bilhão na avaliação de 2024”, ressalta um trecho do documento.
O encontro também será uma oportunidade de discutir o Relatório de Reavaliação Atuarial elaborado pela FARDIN Assessoria Atuarial, solicitado pelos sindicatos do município, e que analisa contas da previdência.
“Trata-se de um dever de prestar contas sobre uma questão que afeta diretamente as finanças públicas do município e a segurança jurídica e social de todos os servidores públicos”, destaca a vereadora Carol Dantas (PSD), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Câmara Municipal de Boa Vista.
A proposta para a audiência com a prestação de contas foi no próximo dia 2 de outubro, às 9 horas, em plenário.
