Nesta quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados deu início às atividades da Campanha Março Mulher 2023, com uma agenda voltada à discussão e deliberação de projetos de defesa dos direitos do público feminino. Na ocasião, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) enalteceu as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos e reforçou a necessidade da união dos parlamentares em torno de uma agenda que priorize a pauta feminina.
O parlamentar salientou que a diferença de gênero não pode ser uma justificativa para a desigualdade. Defendeu ainda avanços nos marcos legais para defesa dos direitos das mulheres. “A data nos traz um chamamento para que o parlamento federal atue de mãos dadas com a sociedade, a fim de assegurar as mudanças legislativas e normativas necessárias à proteção de direitos. As estatísticas mostram que estamos muito distantes da agenda dos direitos das mulheres para o século XXI. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha, o Brasil bateu recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022. Entre as regiões do país, o Norte, infelizmente, liderou o aumento, com 75% a mais do que no primeiro semestre de 2019”, acrescentou Zé Haroldo Cathedral.
O deputado Zé Haroldo Cathedral fez ainda um resgate histórico do legado de luta de grandes mulheres brasileiras em prol dos direitos igualitários e de proteção à mulher. “Neste mês de março, precisamos refletir sobre a valorosa trajetória das feministas na sociedade brasileira, que se dedicam a construir um país mais justo, equitativo e fraterno. Todas, a seu modo e em seu tempo, lutaram por liberdade e igualdade”, afirmou.
Matérias Aprovadas
Na semana da abertura dos trabalhos da campanha Março Mulher, os deputados aprovaram a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado.
Foi aprovado também o Projeto que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao Projeto de Lei 81/22, do deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao qual estão apensados outros sete projetos sobre o mesmo tema.
