O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) encaminhou, nesta última semana, o Requerimento de Indicação n° 144 de 2024, ao Ministério da Saúde sugerindo, a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS).
A equoterapia é uma modalidade amplamente indicada para auxiliar no tratamento de pessoas com deficiência, cuja relevância foi reconhecida pela Lei n° 13.830, de 13 de maio de 2019, que a considera um método de reabilitação voltado ao desenvolvimento biopsicossocial desses pacientes.
Zé Haroldo Cathedral fundamentou sua proposta destacando o reconhecimento da equoterapia na saúde suplementar, mencionando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiram a cobertura desse tratamento para beneficiários com síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo. Ele enfatizou a importância das terapias multidisciplinares para os portadores de transtorno do desenvolvimento e a urgência de sua inclusão no âmbito do SUS. “Estudos científicos têm comprovado os benefícios da equoterapia em casos de comprometimento neurológico e motor associados, malformação congênita da coluna vertebral, síndrome de Down, sequelas de acidente vascular cerebral, e em alterações motoras em idosos ou bebês prematuros”, argumentou.
Para Zé Haroldo Cathedral é dever do Estado garantir o amplo acesso a tratamentos terapêuticos, que permitam o desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo e social dos pacientes. “Apesar de alguns avanços isolados, como a introdução da equoterapia, através de parcerias entre instituições estaduais, a gestão pública federal tem falhado em assegurar o acesso adequado a esta forma de tratamento. É necessário, portanto, que medidas sejam urgentemente implementadas para garantir que os beneficiários dos serviços de saúde pública possam desfrutar do direito a este tratamento complementar”, salientou o deputado.
