Dois projetos de leis continuam parados na Câmara Municipal. O de nº 49 foi enviado pela Prefeitura de Boa Vista em dezembro de 2021. Este cria o programa de apoio aos microempreendedores, trabalhadores, autônomos e agricultores familiares que tiveram suas atividades prejudicadas pela crise sanitária. Já o projeto nº 08 foi enviado em março deste ano, prevê a criação do programa Reforma do Bem, que beneficiará famílias de baixa renda da capital.
Empreendedorismo na capital
Se o PL n. 49 for aprovado, a prefeitura vai garantir um auxílio financeiro para os empreendedores que necessitarem investir em seus pequenos negócios. A matéria prevê um auxílio para 5 mil beneficiários com a disponibilidade de 2 parcelas de R$ 1 mil, que seriam pagos com recursos próprios do município.
“É importante ressaltar que os vereadores aprovaram a criação da Agência Municipal Empreendedora (AME), que está em fase final de implantação. A previsão é lança-la em maio deste ano, já com as ofertas de crédito, capacitações para os empreendedores e demais benefícios que vão fomentar a economia da capital”, disse o prefeito Arthur Henrique.
Condições dignas de moradias às famílias de baixa renda
Com a criação do programa Reforma do Bem, a prefeitura trará condições dignas de moradia para famílias de baixa renda da capital e zona rural. As famílias beneficiadas poderão reformar, ampliar ou fazer adequações em suas casas. O valor previsto é de até R$ 20 mil para a realização das obras, que poderão ser pagas em parcelas, dependendo do serviço a ser feito nas casas.
“Muitas famílias não têm condições mínimas de reformar um banheiro por exemplo, o valor dos materiais não cabe no orçamento de uma família que ganha um salário para se sustentar. Isso é cuidado com as pessoas, um compromisso da minha gestão”, disse o prefeito.
Educação: Projetos de lei aprovados beneficiam diretamente os alunos, servidores e a população
Os cinco projetos de lei voltados para a educação municipal foram aprovados, em caráter de urgência, na última quarta-feira, 27, pela Câmara Municipal. Agora, a Prefeitura de Boa Vista tem autonomia para promover os investimentos que beneficiará não só os servidores da pasta, como os alunos e a população em geral.
Os projetos agora se transformarão em leis e vão gerar oportunidades de emprego e renda, qualificação profissional, melhoria salarial, impactando diretamente na qualidade de ensino às crianças da rede municipal.
Projeto nº 05 – Aumenta o número de vagas para professores, permitindo que a prefeitura faça um novo concurso público na Educação. Com isso, será possível reduzir a carga dos cuidadores de 40h para 30h semanais.
Projeto nº 09 – Cria a Gratificação de Atividade em Educação Especial, direcionada aos professores especializados que atuarão nas turmas que atendem crianças com deficiência.
Projeto nº 10 – Revisa e cria mais de 500 funções gratificadas para os servidores efetivos da educação.
Projeto nº 11 – Aumenta em mais 250 o número de vagas para cuidadores na rede municipal. O PL foi enviado à Câmara no dia 7 de março.
Projeto nº 12 – Amplia a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com a criação de novos departamentos, como o de engenharia, que vai garantir a construção de novas escolas e ampliar o número de vagas para novos alunos.
Ceiça Chaves
