O governador de Roraima Antonio Denarium, sancionou o projeto de lei 233/2022. A assinatura do texto, foi realizada em uma reunião a portas fechadas no gabinete governamental e contou com a presença do deputado estadual George Melo (Podemos), o coordenador do (Movimento Garimpo Legal) MGL Rodrigo Cataratas e demais autoridades. Centenas de apoiadores do projeto de lei, entre eles garimpeiros, madeireiros e agricultores se reuniram na Praça do Centro Cívico próximo ao Monumento do Garimpeiro, na manhã desta terça-feira,5, a espera da sanção do PL.
Agora com a sanção, a lei deverá proibir os Órgãos Ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de Roraima de destruir e inutilizar bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no Estado.
A lei prevê ainda, a guarda do bem pelo órgão ambiental ou devolução ao proprietário como fiel depositário. Já nos casos de anulação, cancelamento ou revogação da apreensão, o órgão ambiental responsável pela apreensão, restituirá o bem. Na impossibilidade de fazê-lo, o proprietário poderá ser indenizado.
O deputado George Melo considera o dia de hoje, como um dia histórico para Roraima, ele ressaltou ainda que o governador sempre esteve a favor do projeto de lei e já havia garantido a sanção.
“Está sancionada, e a gente ver isso com extrema felicidade porque sabemos que o governador sempre esteve nos apoiando. Considero o dia de hoje, como um marco histórico para o nosso povo de Roraima. A sanção do PL, irá contribuir não só para as famílias que tiram o sustento do garimpo, mas também para a economia local. Essa é uma vitória contra os ambientalistas e as ONGS. Vale ressaltar que os órgãos de fiscalização ou profissionais que destruírem ou inutilizarem esses equipamentos, serão penalizados”, explicou.
O governador de Roraima Antonio Denarium fez questão de levar o projeto sancionado, até os apoiadores da atividade garimpeira, madeireiros e agricultores que estavam reunidos na praça em frente ao palácio.
“Nós sancionamos o projeto de lei de autoria do deputado George Melo porque em Roraima existem mais de 50 mil famílias que dependem da atividade garimpeira, disse o governador.
