Acompanhada por um grupo de pais de crianças especiais, a Câmara dos Vereadores de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira, 14, em segunda votação, o projeto de lei que suspende a exigência anual para renovar laudos de pessoas com deficiência irreversível na rede de serviço público e privado na Capital. Após a aprovação pelos vereadores, o projeto foi encaminhado ao prefeito Arthur Henrique (MDB)para sancionar a lei.
O vereador Manoel Neves (Republicanos), autor do projeto de lei, explica que a iniciativa vai garantir o fim de uma burocracia que só atrapalhava a rotina e o dia a dia das famílias que possuem pessoas com deficiência. “Portanto, a partir de agora o laudo médico pericial passa a ter a validade por tempo indeterminado”, completou.
Alguns pais de crianças e adolescentes com deficiência, membros do Coletivo +A participaram da sessão e o vereador lembrou que essa demanda foi levada por eles até o seu gabinete. “E entendi que essa exigência causava obstáculos e transtornos na vida dessas pessoas, dificultando a busca dos seus direitos ou benefícios permitidos por lei. Meus colegas compreenderam da mesma forma e votaram pelo laudo definitivo”, explicou.
De acordo com o projeto de lei aprovado, os órgãos públicos e privados que constatarem que determinado laudo pericial atesta deficiências físicas, mentais e intelectuais de caráter irreversível, não haverá mais a necessidade que esse documento tenha data para expirar.
Na lei também foram mencionados quais são os casos considerados irreversíveis: “Considera-se deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos”.
Um dos pais de criança autista, que acompanhou a votação na Câmara, foi o servidor público Ramon Queiroz. Para ele, a aprovação da lei é mais uma pequena conquista que as famílias de pessoas com deficiência alcançaram em meio às lutas que travam por direitos para os seus filhos. “Essa medida vai minimizar os impactos dessa burocracia para vida da gente”, comentou.
Queiroz lembrou, por exemplo, que ele foi um dos pais que enfrentou problemas por conta dos laudos terem data de validade. Segundo ele, para acompanhar o tratamento do filho na Capital precisou ser transferido do interior para Boa Vista e todo ano enfrentava dificuldades para renovar sua permanência na cidade.
“A junta médica não recebia o laudo do ano anterior e muitas vezes levava até três meses para conseguir uma vaga com o médico que havia emitido o laudo. Eu questionava essa exigência, uma vez que a doença não tem cura, mas acabava apenas frustrado e precisava renovar. Esperamos que a lei não seja vetada pelo prefeito”, afirmou.
Alexsandra Sampaio
