A Defensoria Itinerante estará presente no município de Bonfim no período de 26 de fevereiro a 1º de março, com a parceria do Instituto de Identificação Odílio Cruz. Além dos serviços da Defensoria Pública, a população poderá contar com a solicitação de emissão de Carteira de Identidade (RG).
Para a emissão da segunda via do RG, é preciso pagar uma taxa no valor de R$ 60,89 para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), mas os integrantes de comunidades indígenas e ribeirinhas, possuem isenção por meio da lei estadual 1.860/2023, nos casos em que o documento for emitido por órgãos ou entidades do poder público estadual em mutirões, ou ações institucionais.
A lei ainda diz que caberá ao órgão ou à entidade responsável pelo mutirão ou pela ação institucional a emissão de declaração ou documento equivalente que confirme a condição de integrante de comunidade ribeirinha ou indígena do beneficiário da isenção.
O coordenador da DPE Itinerante, Régis Braga, destaca a importante parceria com o Instituto de Identificação nos atendimentos, a novidade da lei 1.860/2023 e relaciona os documentos necessários para emissão da Carteira de Identidade.
“Onde estiver ocorrendo uma ação itinerante da DPE-RR em parceria com o Instituto de Identificação, os assistidos terão esse serviço. E, para a emissão do RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Quem se separou, apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio. Se o cônjuge faleceu, o viúvo ou viúva, deve apresentar a certidão de casamento com averbação do óbito, para que o RG saia atualizado”, reforçou.
Calendário e serviços
Nos dias 26 e 27 de fevereiro, segunda e terça-feira, a equipe da Defensoria Itinerante atenderá a população no CRAS, na sede de Bonfim, na Rua Maria Deolinda Franco Meigas, SN, Cidade Nova.
A Comunidade Indígena Pium recebe os serviços da DPE-RR no dia 28 de fevereiro, quarta-feira, na Escola Estadual Indígena Olegário Mariano.
Já na quinta-feira, 29 de fevereiro, a população contemplada com os serviços da Defensoria Pública é da Comunidade Indígena Moskow, que será atendida na Escola Municipal Tuxaua Alexandre Mateus.
O último dia de atendimento será em 1º de março, sexta-feira, na Vila São Francisco, na Escola Municipal Josias Guerreiro Saldanha. Os trabalhos começam todos os dias às 8h.
A população terá acesso a serviços e orientações como: solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), ação de alimentos, desarquivamento de processos, cumprimento de sentenças de alimentos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela, divórcio sem bens, dentre outros.
As emissões de 1ª e 2ª via da carteira de identidade (RG) serão realizadas pelo Instituto de Identificação, parceiro nesta ação.
Atendimento Virtual
Na capital, a população pode buscar os serviços da Defensoria por meio do atendimento virtual do DIVA, no aplicativo de conversas WhatsApp, no número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
