Na última quarta-feira, 13, em Brasília, durante a sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) apelou aos colegas por uma votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Essa proposta, apresentada por ele em setembro do ano anterior, aguarda decisão após a aprovação da Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023).
A PEC propõe a regulamentação das Terras Indígenas demarcadas até outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. O encontro da CRA dedicou-se à discussão sobre a demarcação de Terras Indígenas no país, contando com a presença de representantes da Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai), membros da Comissão, prefeitos, federações e demais interessados no tema.
Maria Janete, diretora de Proteção Territorial da Funai, forneceu um panorama detalhado das áreas indígenas no Brasil, além de expor as ações e projetos em desenvolvimento com os povos originários. O debate se estendeu por quase três horas, durante as quais Dr. Hiran destacou a necessidade de reconsideração do Marco Temporal e a aprovação da PEC 48, especialmente devido ao impacto sobre os territórios em Roraima, que enfrentam o desafio de expansão de áreas contínuas.
Dr. Hiran expressou sua preocupação com a intensa demarcação de Terras Indígenas em Roraima, estado que abriga mais de nove milhões de hectares e cerca de 33 reservas demarcadas. Ele apontou a desvalorização das terras agrícolas e a insegurança jurídica enfrentadas pelos agricultores do agronegócio como consequências diretas dessa política.
“Existe um desejo inexplicável de demarcar Terras Indígenas em nosso estado,” afirmou o senador, enfatizando a importância de aprovar a PEC 48 com urgência para assegurar paz e segurança. “Não estamos retirando terras dos indígenas, nosso objetivo é garantir a coexistência pacífica e segura para todos,” concluiu Dr. Hiran.
