O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu Recomendação à Secretaria de Saúde do Município de Boa Vista para que regularize o fornecimento de fórmulas alimentares específicas para crianças que apresentam alergia à proteína do leite de vaca (APLV), no prazo máximo de 45 dias.
A Recomendação foi encaminhada pelo Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, ao Secretário Municipal de Saúde, Renato Maciel de Melo, nesta quarta-feira, 18 de setembro, depois da reunião que discutiu a normalização do serviço de distribuição dos leites especiais.
Também participaram da reunião, a Procuradora-Geral do Município, Marcela Medeiros, o Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ian Oliveira de Carvalho, a Coordenadora do CERNUTRI, Maria de Jesus Ferreira Lima, e o Secretário Municipal de Licitação e Compras, Leandro Deodato Aquino.
De acordo com a Recomendação, há várias crianças com síndromes, deficiências e alergias alimentares que necessitam de fórmulas nutricionais específicas fornecidas pelo Município, por meio do Centro de Recuperação Nutricional Infantil (CERNUTRI), que não estão recebendo o suplemento alimentar.
O Promotor de Justiça, Igor Naves, explica que a indisponibilidade dos leites especiais comprometem, sobremaneira, o bem-estar, a vida e o direito à alimentação adequada dos pacientes que necessitam de fórmula nutricional específica.
“Durante a reunião, já fomos informados que 19 tipos de fórmulas já estão licitadas e que outras 10 estão, ainda, em trâmite, mas que já há dotação orçamentária para a aquisição dos produtos. O que queremos é que isso seja resolvido o mais breve possível, uma vez que existe uma demanda alta e que este tipo de suplementação é essencial para essas crianças”, destacou o Promotor de Justiça.
Em caso de não cumprimento da Recomendação, o MPRR poderá adotar outras medidas.
