Após alerta da empresa Eneva S.A ao Governo Federal sobre um possível apagão em Roraima, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) usou as redes sociais para manifestar preocupação e reacender as discussões sobre a votação da PEC nº 48/2023 (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reafirmar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, inserindo a regra na Constituição.
No fim de novembro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a interdição de áreas no município de Silves, no estado do Amazonas por possível existência de comunidades indígenas isoladas. Ocorre que neste local é desenvolvida a extração do gás natural liquefeito para gerar energia elétrica para abastecer a usina termelétrica Jaquatirica III, em Roraima.
A PEC nº48/2023, apresentada no Senado Federal pelo senador Dr. Hiran, dá diretrizes para a Lei do Marco Temporal e reconhece como Terras Indígenas aquelas regulamentadas no Brasil até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Sem o Marco Temporal o Brasil poderá sofrer consequências devastadoras, um exemplo crítico disso é o gás natural do Amazonas, fundamental para abastecer a termelétrica de Roraima. Essa energia mantém hospitais funcionando, preserva alimentos em supermercados e sustenta setores essenciais para nossas vidas”, destacou o parlamentar.
Dr. Hiran alerta para o perigo e prejuízo a um Estado inteiro. “Garantir a segurança jurídica do Marco Temporal não é negar direitos aos indígenas, mas equilibrá-los para necessidade de preservar vidas e garantir nosso futuro”, complementou.
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, apresentadas por movimentos indígenas e partidos políticos ligados ao Governo Federal, segue em análise na Comissão Especial de Conciliação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entenda o caso no Amazonas
No dia 28 de novembro, a Eneva S.A divulgou o envio de um ofício ao Governo Federal onde alertava para um possível colapso no fornecimento de energia elétrica para Roraima por gás natural caso uma área em Silves seja isolado. Roraima não é interligado ao Sistema Nacional de Energia e sofrerá diretamente sem o gás para abastecer a usina Jaquatirica que atende até 80% da rede elétrica do Estado.
