Em uma conquista marcante para sua trajetória legislativa, o deputado federal Duda Ramos celebrou a aprovação de um importante projeto de lei transformado em norma legal.
O Projeto de Lei (PL), que propõe a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica, foi anexado ao texto principal do PL nº 15.100, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de janeiro de 2025.
A nova lei estabelece diretrizes claras para o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, em instituições de ensino público e privado, com o objetivo de preservar a saúde mental e física de crianças e adolescentes. Entre as principais determinações, destaca-se a proibição do uso desses dispositivos durante aulas, recreios e intervalos, salvo em casos pedagógicos ou excepcionais, como situações de emergência ou garantia de direitos fundamentais.
O projeto de Duda Ramos, originalmente apresentado de forma independente, foi apensado ao texto principal durante os debates no Congresso Nacional. Sua inclusão no conjunto final de propostas reforçou as estratégias previstas para abordar questões como sofrimento psíquico e saúde mental, áreas que o parlamentar considera cruciais. A aprovação do apensado conferiu ao deputado o marco de ter seu primeiro projeto convertido em lei.
“Este é um momento de grande realização e responsabilidade. O objetivo principal sempre foi proteger nossas crianças e adolescentes, criando um ambiente escolar mais saudável e focado no aprendizado. Estou orgulhoso de contribuir com essa transformação”, declarou Duda Ramos em nota à imprensa.
Saúde mental como prioridade
Um dos aspectos mais inovadores da Lei nº 15.100 é a determinação de que redes de ensino e escolas implementem estratégias para prevenir problemas de saúde mental e psíquica relacionados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. A norma prevê treinamentos para educadores, criação de espaços de escuta e acolhimento, e campanhas educativas para conscientizar os estudantes sobre os efeitos negativos da nomofobia (dependência de dispositivos móveis).
Para Duda Ramos, a aprovação de seu projeto reflete a relevância do debate sobre a influência das telas no ambiente escolar e a urgência de regulamentações que promovam equilíbrio entre tecnologia e bem-estar. “Este é um passo importante para promovermos a inclusão digital de forma responsável, sem prejudicar o desenvolvimento físico e emocional dos jovens”, afirmou.
A nova lei já está em vigor, exigindo que instituições educacionais de todo o país se adaptem às suas diretrizes. Com a sanção, Duda Ramos marca sua presença como um dos legisladores em ascensão no Congresso Nacional, destacando-se pela atenção a temas emergentes e fundamentais para a sociedade.
