A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei 1.740/2024, que estabelece normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais. A proposta atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos realizado por produtores rurais — como, por exemplo, o combustível utilizado no abastecimento de maquinário agrícola.
O autor do projeto é o senador Dr. Hiran (PP-RR), que destaca que a iniciativa busca reconhecer a realidade de diversas regiões rurais do Brasil, especialmente no Norte e Centro-Oeste, onde há dificuldade de acesso a transportadoras especializadas. “As normas atuais, que restringem o transporte de combustíveis em galões ou tambores, têm causado grandes dificuldades para produtores rurais e agricultores familiares em Roraima. Com as constantes fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve apreensões de combustíveis e até condução de produtores às delegacias para prestarem depoimento”, afirmou o parlamentar.
Dr. Hiran explicou ainda que a limitação no transporte de combustíveis compromete o setor produtivo, afeta o período de plantio e, consequentemente, o desenvolvimento de Roraima, prejudicando o sustento de milhares de famílias. “Máquinas agrícolas, inclusive tratores recebidos como benefício governamental, estão paradas por falta de combustível. Ao simplificar e adequar a regulamentação, o PL busca destravar a economia rural, permitir que os produtores desempenhem suas atividades e assegurar o desenvolvimento econômico daqueles que são responsáveis por garantir a segurança alimentar, gerar empregos e impulsionar a economia regional”, acrescentou o senador.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde tramitará em caráter terminativo
