O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realiza nesta quinta-feira, 25, às 16h, na Sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Roraima, no edifício-sede, a solenidade de assinatura do Acordo de Adesão ao projeto “Restaurando Condutores”, uma iniciativa crucial para combater os altos índices de violência no trânsito do estado. A cerimônia ocorrerá
A celebração formaliza a atuação articulada e colaborativa entre diversas instituições, que incluem o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), a Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR), a Polícia Civil de Roraima, por intermédio da Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), a Polícia Militar de Roraima, por intermédio da Companhia Independente de Policiamento e Trânsito Urbano e Rodoviário (CIPTUR), a Secretaria Municipal de Trânsito (SMTRAN) / Superintendência Municipal de Trânsito, a Guarda Civil Municipal de Boa Vista, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Boa Vista (SAMU), além de outras entidades que atuam direta ou indiretamente com crimes de trânsito.
A necessidade da articulação interinstitucional é justificada por dados que posicionam Roraima em estado de alerta viário: o estado alcançou uma taxa de óbitos em acidentes de trânsito de 25,1 por 100 mil habitantes em 2023, a 5ª maior taxa do Brasil. Os crimes de trânsito resultam em severos impactos, gerando altos custos sociais, hospitalares e previdenciários, além de consequências graves para a sociedade, como a perda de entes queridos.
Localmente, os crimes de trânsito possuem a maior expressividade criminal. Conforme estatísticas do Tribunal de Justiça de Roraima, em 2025 (até 31/07), esses delitos ocupam a primeira posição tanto em casos pendentes (786 processos) quanto em casos novos (121 novos casos) nas Varas Criminais de Boa Vista. Na Central de Acordos de Não Persecução Penal (CANPP) do MPRR, 42,27% dos feitos criminais entre 2023 e 2025 correspondem a delitos de trânsito. O impacto no pronto atendimento também é significativo, com os atendimentos de trauma por acidente de trânsito pelo SAMU totalizando 31,24% do total de atendimentos em 2023 e 30,03% em 2024 (jan-out).
O projeto “Restaurando Condutores”, alinhado ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público 2020/2029, propõe uma mudança no paradigma de atuação do MPRR, visando a adoção de medidas de caráter preventivo, educativo e restaurativo para a segurança no trânsito. A ação consiste em promover palestras de Educação no Trânsito, que são ofertadas a infratores como medidas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Suspensão Condicional do Processo. O objetivo é incentivar mudanças comportamentais na direção veicular, buscando a conscientização e internalização da responsabilidade para minimizar a reiteração criminosa.
Serviço
O quê: Assinatura do Termo de Adesão ao projeto “Restaurando Condutores”
Onde: Sala dos Órgãos Colegiados, Edifício-sede do MPRR, localizado na avenida Santos Dumont, São Pedro, 710
Quando: 25/09, quinta-feira, às 16h.
