O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) subiu na tribuna da Câmara Federal no final da tarde de hoje, 08, para cobrar do presidente da Casa Hugo Mota (Republicanos/PB), a tramitação da PEC 47. Albuquerque lembrou que a referida PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal em setembro de 2023 e até a presente data aguarda deliberação na Câmara.
O parlamentar ressaltou que se trata de uma questão de valorização e reconhecimento às pessoas que contribuíram para a formação dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá. “Estados em início de formação, criados com a Constituição de 1988, passaram por inúmeras dificuldades e esses servidores estavam lá, dando a sua parcela de contribuição para o desenvolvimento. É mais do que justo que sejam efetivados como servidores da União”, afirmou o deputado.
Albuquerque disse que espera que o presidente Hugo Mota se sensibilize com tema e crie e a Comissão Especial para que a PEC possa começar a tramitar na Câmara. “Muitos desses servidores já são idosos e merecem ter a segurança de um cargo estável”, enfatizou.
A PEC 47/2023, que no Senado tramitou como PEC 7/2018, equipara as condições para a transposição de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá para os quadros da administração pública federal e sua aprovação é muito esperada pelos ex-servidores.
