Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 5, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) do deputado Marcos Jorge (Republicanos). O primeiro, por 15 votos favoráveis, foi o PDL nº 005/2024, que concede a comenda “Ordem do Mérito Legislativo”, na categoria Mérito Especial, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
Entre os vários votos em julgamentos proferidos pelo ministro, o parlamentar destacou dois com posicionamentos favoráveis aos interesses de Roraima e da população brasileira, sendo o processo que garante crédito consignado para pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros programas federais de transferência de renda para acesso a crédito consignado, bem como o marco temporal.
“Estamos falando de milhares de pessoas com baixa renda em Roraima e em todo o Brasil, que, a partir dessa decisão, podem ter facilidade e garantias para aquisição de moradias e reestruturação financeira. Ele foi voto vencido, porém divergente no julgamento sobre o marco temporal. Em seu entendimento, alegou que as áreas de tradicional ocupação indígena deveriam estar alinhadas com o que foi decidido no caso Raposa/Serra do Sol”, defendeu o deputado Marcos Jorge.
Também com 15 votos, foi aprovado o PDL nº 97/2023, que concede a comenda “Orgulho de Roraima” aos policiais militares Aguinaldo Alves Lacerda, Felipe Souza Albuquerque, Itamar Alves Bastos, Janilson Santiago Souza e Verlande de Souza Pimentel.
A Mesa Diretora irá adotar as providências necessárias para a realização das sessões de entrega das comendas.
Suzanne Oliveira
