O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), reuniu-se nesta terça-feira, 12, com vereadores de Bonfim para apresentar as minutas da nova Lei Orgânica Municipal. O encontro ocorreu no Plenário Elísio da Costa Gomes e contou com a participação da direção administrativa, jurídica e contábil do Centro, além dos parlamentares municipais.
Na ocasião, a equipe técnica do CAM apresentou um relatório com o trabalho de revisão da Lei Orgânica do Município de Bonfim, elaborado a partir de uma análise comparativa entre a legislação vigente e a nova minuta desenvolvida pelo Centro. O documento considera os pontos fortes da região e os aspectos que precisam ser aperfeiçoados.
Conforme explicou o diretor do CAM, Olavo Brasil, a principal finalidade da atualização das leis orgânicas é fortalecer as políticas públicas, aprimorar as estruturas administrativas e comunitárias, além de contribuir para o desenvolvimento local.
“Sabemos da importância de Bonfim no cenário estadual. É um município de fronteira com a Guiana, país que vive um momento de expansão econômica. Por isso, é fundamental oferecer esse suporte aos parlamentares por meio do Centro de Apoio aos Municípios, com a atualização das leis orgânicas. É um trabalho realizado com rigor técnico e que deve impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
A assessora jurídica do CAM, Cícera Cunha, destacou que a nova minuta foi estruturada para modernizar o ordenamento orgânico municipal sem descaracterizar a identidade institucional de Bonfim, preservando suas peculiaridades territoriais, econômicas e sociais. Segundo ela, além de garantir segurança jurídica, a atualização evita ilegalidades na atuação do Poder Executivo, da administração pública e do Legislativo municipal.
“No primeiro momento, fazemos um levantamento das características de cada município e, em seguida, adaptamos a legislação já existente às normas atuais. Precisamos adequar, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo o ordenamento jurídico municipal para o contexto das atualizações legislativas em nível estadual e nacional, algo que ocorre de forma constante”, ressaltou.
O presidente da Comissão Especial de Atualização da Lei Orgânica, Oscar Dresch, também ressaltou a importância da modernização legislativa para o município. Segundo ele, a iniciativa do CAM contribui para garantir direitos à população e oferece mais segurança na elaboração de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.
“De fato, as câmaras municipais possuem um corpo técnico reduzido para atuar diretamente na construção dessa legislação. No entanto, precisamos adequar as leis à realidade do município. Com esse suporte ofertado pelo CAM, conseguimos avançar em melhorias importantes para Bonfim, que é um município de fronteira”, disse.
O CAM
O Centro de Apoio aos Municípios é vinculado à Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima. Entre os serviços oferecidos estão visitas técnicas, cursos, seminários, capacitações, além de assessoria jurídica e contábil.
A sede do CAM está localizada na Rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, em Boa Vista. O atendimento ao público ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 13h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-2618.
