Os vereadores de Boa Vista aprovaram na sessão de quarta-feira, 9, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo municipal. Um dos projetos concede a isenção no exercício de 2022 aos profissionais autônomos sobre o recolhimento da taxa de renovação de táxi convencional ou lotação
Esses profissionais também foram beneficiados com um desconto de 50% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) anual, devido pelos motoristas de táxi lotação e convencional, em 2022. O imposto tem valor atual de R$ 458,90.
O presidente do Sindicatos dos Taxistas, Ivaney Lima de Souza, comentou que esse projeto vai beneficiar toda a categoria. “Agradeço aos vereadores que votaram a favor desse projeto que vai nos ajudar muito, pois enfrentamos uma situação muito difícil antes e agora com a pandemia da covid”.
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (SD), esclareceu que projetos do Executivo que beneficiam categorias de profissionais são discutidos, apreciados, votados e aprovados dentro da Câmara. “Mas há projetos do Executivo que precisam ser bem analisados”.
“Não poderíamos deixar de votar esse projeto tão importante para os motoristas de táxi convencional e de lotação, que são prejudicados pelos impactos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus e até mesmo pela chegada de várias empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos”, ressaltou Genilson Costa.
Corridas
O outro projeto de lei aprovado pelos vereadores dispensa a autorização da confederação desportiva ou de entidades estaduais filiadas à confederação, nas corridas amadoras realizadas em Boa Vista..
O projeto de lei visa estimular a prática de corridas amadoras no âmbito municipal e atender ao que dispõe a Lei Federal n° 9.615/98 (Lei Pelé) e a Constituição Federal, que visam à prática livre do desporto, independente de autorização de qualquer federação ou confederação, tendo em vista que as corridas amadoras não influenciam em qualquer ranking federativo.
