De autoria da vereadora Pra. Carla Messias, o PL prevê ações educativas, preventivas e de conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos, saúde sexual e os riscos da gravidez precoce.
A primeira trata de direitos fundamentais da Assembleia Legislativa; a segunda diminui, em três anos, idade para policiais civis mulheres se aposentarem.
