O Deputado Estadual Chico Mozart (PP) apresentou um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica em Roraima. A proposta busca preparar esses profissionais para identificar possíveis casos de violência, realizar o acolhimento inicial e encaminhar as vítimas aos serviços competentes da rede de atenção e proteção.
A iniciativa reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde, que mantêm contato direto com as famílias e conhecem de perto a realidade das comunidades onde atuam. Com a capacitação, esses profissionais poderão estar mais preparados para perceber sinais de violência, agir com responsabilidade e contribuir para que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso à orientação e à assistência necessárias.
O projeto estabelece que o programa seja desenvolvido em regime de colaboração com os municípios, por meio de termos de adesão, cooperação ou pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Entre as medidas previstas estão a elaboração de um plano de educação permanente, com formação e sensibilização dos agentes, além da implementação de ações educativas e culturais voltadas à prevenção da violência doméstica.
Outro ponto importante da proposta é a garantia de condições adequadas para a participação dos profissionais nas atividades formativas. O texto prevê que o Estado busque assegurar, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, que as capacitações ocorram durante a jornada regular de trabalho. Caso sejam realizadas fora do expediente, as horas dedicadas poderão ser convertidas em folgas, conforme sistema de compensação previsto na pactuação com os municípios.
A proposta também prevê que o Poder Executivo Estadual disponibilize acesso à sua rede de apoio psicológico e de segurança institucional aos agentes comunitários de saúde dos municípios que aderirem ao programa, quando esses profissionais estiverem envolvidos no acolhimento de vítimas de violência doméstica.
Para Chico Mozart, a capacitação dos agentes comunitários de saúde representa uma oportunidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres, aproximando os serviços públicos das comunidades e ampliando as possibilidades de identificação e encaminhamento dos casos de violência.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo Estadual possa regulamentar a lei por ato próprio. A proposta entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada e sancionada.
