A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, na última quarta-feira, 24, o requerimento nº 26 de 2014, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para a criação de uma subcomissão especial, no âmbito da referida Comissão, com o objetivo de discutir as adversidades enfrentadas pela pessoa com deficiência na terceira idade.
A iniciativa do parlamentar faz parte do conjunto de medidas resultantes da audiência pública, realizada na Comissão, que tratou sobre o tema. Entre as ações propostas, está a necessidade de criar um modelo de política pública que integre e qualifique os serviços públicos de saúde, educação, mobilidade urbana e gestão para esse público específico. Zé Haroldo Cathedral justifica que, apesar da vasta legislação existente para elaboração de políticas públicas, há uma carência de normas e discussões sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.
O deputado destacou ainda os desafios em promover direitos básicos e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, especialmente para as pessoas com deficiência.“Precisamos trabalhar pelo constante aperfeiçoamento de uma legislação inclusiva, mas para torná-la efetiva depende ainda de uma rede de elementos que inclui instrumentos públicos, políticas específicas, apoio multiprofissional, conscientização e o engajamento da sociedade brasileira”, salientou Zé Haroldo.
A Subcomissão Especial proposta pelo deputado Zé Haroldo Cathedral visa contribuir para a construção de políticas e programas que vão ao encontro com a necessidade da população idosa com deficiência, buscando garantir serviços adequados, acessíveis e inclusivos. “É direito fundamental a garantia à educação, alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde, logo, nada melhor do que legislar para garantir o melhor serviço, buscando acessibilidade, inclusão e adequando-se à nova realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência na terceira idade”, defendeu o parlamentar.
