A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL 397/2024) de autoria do senador Mecias de Jesus. A proposta visa autorizar a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, devido a situações de seca ou estiagem extremas.
Segundo o texto aprovado, a prorrogação poderá ser de até quarenta e oito meses para parcelas vencidas e vincendas das operações contratadas entre 2022 e 2024. A prorrogação também suspende a exigibilidade do pagamento de financiamentos contratados em diversos programas de crédito rural. Adicionalmente, os pequenos produtores rurais que comprovadamente perderam suas produções devido a secas ou estiagens extremas receberão anistia total de suas dívidas em financiamentos rurais. Além disso, a medida se estende aos agricultores afetados por excessos hídricos. “Muitos pequenos produtores do meu estado encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias”, disse o senador Mecias.
O senador Mecias de Jesus, autor da proposta, destaca a importância de aliviar o fardo financeiro desses agricultores diante dos desafios climáticos enfrentados. O projeto ressalta a relevância da agricultura para a segurança alimentar e evidencia os danos causados pela estiagem, especialmente em Roraima, estado liderando o ranking de focos de calor em fevereiro de 2024, segundo o INPE. O senador destaca a urgência de medidas para auxiliar os produtores afetados pela estiagem, visando superar os desafios enfrentados nesse contexto difícil.
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Júnior Laurindo
