Com o objetivo de combater a violência urbana e promover mais segurança nas periferias e regiões isoladas do país, o deputado federal Duda Ramos (MDB/RR) apresentou o Projeto de Lei nº 2971/2025, que institui diretrizes nacionais para a expansão da iluminação pública em municípios com baixa cobertura luminosa ou altos índices de criminalidade.
A proposta prioriza cidades localizadas na Amazônia Legal, no estado de Roraima e municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo o texto, áreas que apresentam cobertura inferior a 70% da rede de iluminação ou registram índices de violência e suicídio acima da média nacional terão acesso facilitado a recursos federais.
Entre os benefícios previstos estão a destinação de verbas para modernização da rede com tecnologia LED de baixo consumo, alinhada ao programa federal ReLuz, além de acesso prioritário ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo de Desenvolvimento Urbano.
A proposta também estabelece mecanismos de transparência e fiscalização, como a obrigação da ANEEL e do Ministério da Economia de publicarem anualmente um mapa da iluminação pública no Brasil, acompanhado de metas regionais. Municípios que não cumprirem os critérios de aplicação poderão ter os repasses suspensos.
Dados e impacto
De acordo com levantamento da ANEEL, em 2024, Boa Vista (RR) apresentava 45% de sua malha urbana com iluminação precária. Em cidades como Caracaraí e Mucajaí, o índice chega a 60% nos bairros periféricos. Já estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que a melhoria da iluminação pode reduzir em até 36% os crimes violentos.
Para o autor da proposta, a medida visa corrigir distorções que afetam diretamente a segurança da população:
“A escuridão nas ruas facilita crimes, violência doméstica e desaparecimentos. Muitos municípios cobram a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mas não oferecem o serviço. Isso é uma injustiça que precisa ser corrigida”, afirmou Duda Ramos.
Tramitação
O PL 2971/2025 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
