O vereador Bruno Perez (MDB) é autor lei que proíbe a fixação de materiais publicitários em postes, pontos de ônibus, iluminação pública, placas de trânsito, semáforos e árvores no município de Boa Vista. A lei foi sancionada pelo Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL) e deve ser regulamentada em até 90 dias.
De acordo com o texto, ficam proibidos itens como placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e materiais similares nesses espaços públicos. A iniciativa busca combater a poluição visual, reduzir riscos à segurança da população e melhorar a fluidez no trânsito de veículos e pedestres.
A lei, no entanto, permite a instalação de anúncios voltados a campanhas de interesse público, decoração natalina e eventos promovidos pelo município, desde que respeitada a legislação vigente. Nesses casos, a autorização será concedida pelo órgão competente da Prefeitura de Boa Vista, que definirá o prazo de permanência e a data para retirada do material.
Segundo o vereador Bruno Perez, a lei visa preservar a imagem da cidade. “A publicidade urbana organizada é fundamental para garantir que a cidade esteja com seus padrões estéticos e hoje em dia com a internet, muitas pessoas buscam informações sobre produtos e serviços online, logo, essa iniciativa não vai prejudicar ninguém. Várias cidades do Brasil já colocaram essa medida em prática”, destaca.
Detalhes da lei:
* Organizar e controlar a veiculação de mensagens de qualquer natureza;
* Garantir a segurança das edificações e da população;
* Assegurar melhores condições de trânsito e mobilidade urbana;
* Preservar a estética e a paisagem urbana de Boa Vista;
* Promover o equilíbrio entre os diversos agentes que atuam no espaço urbano.
Infratores estarão sujeitos à aplicação de multa, cuja regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo Municipal. A fiscalização, autuação e cobrança das penalidades serão realizadas por secretaria definida pelo Executivo.
