Entender a concepção de infância para os povos indígenas, atendendo à seguridade dos direitos e considerando as especificidades no processo de escolarização, é vital para detectar se metas e procedimentos definidos pelo sistema educacional nacional e estadual atendem, também, a educação escolar indígena infantil. Um diagnóstico inédito sobre a implementação da política educacional da primeira infância em escolas indígenas está sendo realizado nos municípios de Amajari, Uiramutã e Normandia, em Roraima.
Fruto do Acordo de Cooperação Técnica e Pedagógica, o projeto-piloto nasceu da necessidade de aperfeiçoamento na implementação da política da primeira infância nestas localidades, que evidencia suas especificidades devido à quantidade de povos e pessoas indígenas envolvidas. Os referidos municípios, para além das escolas municipais nas sedes, têm instituições nas comunidades, em contexto de educação diferenciada e bilíngue.
Nesta, quarta-feira, 8, a equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e auditores de controle externo do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), se deslocaram para a primeira missão, no município de Normandia.
A coordenadora técnica da UFRR no projeto, Professora Doutora Iana Vasconcelos destacou que agora a ideia é apresentar a proposta do projeto de pesquisa para a comunidade e dialogar sobre o tema. “Nós temos o objetivo de tentar compreender quais são as expectativas com relação à execução do projeto para adequar ao contexto indígena de Roraima na implementação da política da primeira infância”, disse.
A visita no município de Normandia durou dois dias, e no primeiro momento foi apresentado a proposta do projeto aos gestores municipais da educação, assistência social e saúde. O secretário municipal de Educação de Normandia Abraão Silva falou sobre a expectativa da construção do projeto. “O fortalecimento da educação infantil é primordial, é o início da vida escolar da criança, e acredito que uma educação infantil forte, é um sistema de ensino fortalecido lá na frente. Não há como melhorar o processo da educação sem investimento, então nossas expectativas são as melhores”, frisou.
Na parte da tarde, a escuta foi feita na primeira unidade de ensino selecionada, a Creche Municipal Maria Augusta Esbell, a Creche Vovó Augusta. A gestora da unidade, Jucilene Leite enfatizou que o projeto vem para contribuir com a gestão a partir da escuta. “Tudo que se ouve, que se analisa junto se torna enriquecedor, a proposta é fantástica e nós trabalharemos agora no desenvolvimento deste projeto de pesquisa para melhorar a educação infantil indígena no município” concluiu.
Visitas exploratórias
As visitas continuaram na quinta-feira, em uma unidade escolar de comunidade indígena Raposa 1 no município de Normandia, e, seguem na próxima semana para os municípios de Amajari e Uiramutã nos dias, 14, 20 e 21 de maio, respectivamente. O calendário das visitas iniciou após o seminário Desafios da educação escolar indígena na Primeira Infância, realizado em março, no qual foi apresentada e aperfeiçoada a proposta metodológica do projeto.
Serão duas unidades escolares a serem pesquisadas em cada município, sendo uma na sede e uma em comunidade indígena. Ambas foram selecionadas a partir de dois critérios: maior número de estudantes e escolas com educação infantil e 1° e 2° dos anos iniciais.
Em campo, os pesquisadores coletarão informações e documentos como, normativas municipais, número de matrículas e de docentes, número e situação das unidades educacionais que atendem a 1ª infância, e outras informações relacionadas com a oferta de educação escolar indígena nos anos iniciais.
No curso da investigação, a equipe pretende identificar os fatores que dificultaram ou impediram a não aderência da prática pedagógica da política nos planos estadual e municipal de educação, confrontando-os com as expectativas e necessidades da comunidade. O piloto analisará de forma qualitativa e quantitativa o processo de escolarização das crianças indígenas na primeira infância, envolvendo os povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingaricó.
Para a secretária de Avaliação de Monitoramento e Políticas Públicas e coordenadora do projeto, Valdélia Lena, a realização de diagnósticos induz os executores de políticas públicas a refletirem acerca de suas práticas e aprofunda o conhecimento da política.
Além disso, a auditora reforça que com a implantação e implementação dos planos municipais pela primeira infância no estado, cabe ao órgão de controle questionar como essa política vem sendo aplicada dentro do contexto escolar indígena. “O diagnóstico ofertará subsídios preciosos que poderão embasar o planejamento de políticas públicas específicas e mais inclusivas na área de educação”, destacou.
A pauta da Primeira Infância e os Tribunais
Em 2019, adentrou na justiça 78.000 processos de abusos e violências contra crianças e adolescentes. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o movimento Pacto pela Primeira Infância, que teve como um dos signatários a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em 2022, todos os tribunais de contas do Brasil inseriram esta pauta em suas agendas.
Em 2023, o TCERR iniciou atividades focadas na primeira infância e atualmente é referência nacional pelo trabalho desenvolvido. A instituição conta com um grupo de trabalho dedicado ao tema e vem realizando diversas ações pedagógicas, orientativas e de fiscalização em creches e pré-escolas das redes municiais, e das condições de acolhimento em Boa Vista de crianças migrantes e refugiadas atendidas pela força tarefa humanitária Operação Acolhida.
Saiba mais: https://www.tcerr.tc.br/portal/pacto-infancia
