Roraima foi selecionado como um dos dois estados brasileiros — ao lado do Piauí — para integrar já no primeiro semestre de 2026, a rodada inicial de implementação da PNCE.
Procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente; acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais.
