O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP), realizará entre os dias 1º e 31 de julho a III Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada. A iniciativa envolve equipes do Poder Judiciário diretamente às unidades prisionais da capital para promover a análise individualizada da situação processual de pessoas condenadas e fortalecer a garantia de direitos no sistema prisional.
A ação tem como objetivo revisar, de forma detalhada e presencial, os processos de execução penal, possibilitando a concessão de benefícios previstos em lei, quando cabíveis, e contribuindo para o desencarceramento responsável. A medida também auxilia na redução da superlotação carcerária e no aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional.
Alinhada às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e às determinações da ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e garantir que o cumprimento das penas ocorra em conformidade com os princípios constitucionais e os direitos humanos.
Nas edições anteriores, a ação apresentou resultados expressivos ao promover a regularização processual de pessoas privadas de liberdade e fortalecer a atuação integrada entre Judiciário, sistema prisional e instituições parceiras. Além dos impactos processuais, o trabalho contribuiu para a pacificação do ambiente carcerário, para o fortalecimento das políticas de ressocialização e para a promoção da dignidade humana.
A atuação da equipe da Vara de Execução Penal ocorrerá diretamente nas unidades prisionais da capital, permitindo uma análise mais próxima da realidade dos custodiados e maior agilidade na identificação de demandas relacionadas à execução da pena.
Cronograma da III Ação Sociojurídica
· Cadeia Pública Masculina
Período: 01 a 08 de julho de 2026
· Centro de Progressão Penitenciária (CPP)
Período: 01 a 08 de julho de 2026
· Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC)
Período: 13 a 24 de julho de 2026
· Cadeia Pública Feminina
Período: 27 a 31 de julho de 2026
Acessibilidade
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