A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens acusados de exploração de ouro e cassiterita e pelo apoio logístico à extração ilegal de recursos minerais na Terra Indígena Yanomani (RR).
Eles vão responder por uma série de crimes como usurpação de bens da União, armazenamento e transporte de substâncias tóxicas e perigosas, atividades poluidoras sem licença ambiental, invasão de terras públicas e atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Segundo a investigação, os denunciados atuavam no suporte logístico a garimpos ilegais, utilizando aeronaves para transportar combustíveis e outros suprimentos necessários para a manutenção das áreas exploradas.
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram em dezembro de 2023, no município de Iracema, na denominada Pista do Marcinho, localizada na Terra Indígena Yanomami. Na ocasião, os dois foram abordados por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito da Operação Yanomami.
Flagrante
Na manhã do flagrante, os denunciados pilotavam duas aeronaves de asa fixa, modelo Cessna Skylane, e se preparavam para descarregar cerca de 800 litros de combustível. Cada aeronave transportava 400 litros de óleo diesel e gasolina. O combustível seria utilizado para abastecer motores de dragagem e manter a infraestrutura dos garimpos ilegais.
As aeronaves haviam sido modificadas para o transporte de carga, com remoção de bancos e reforço do assoalho. O combustível era transportado de forma precária, distribuído em tambores e carotes plásticos, sem observância dos protocolos de segurança para o transporte de cargas perigosas em aeronaves de asa fixa.
A investigação identificou ainda, pela análise de equipamentos de GPS, que, na manhã do flagrante, as aeronaves haviam decolado de pistas localizadas na Venezuela e já teriam realizado pousos em garimpos ilegais dentro da Terra Indígena Yanomami antes da abordagem dos agentes. Os dispositivos também registraram múltiplos trajetos de voos, os chamados tracklogs, em áreas de garimpo clandestino.
Identificação falsa
A denúncia aponta que os acusados teriam falsificado os prefixos identificadores das duas aeronaves. No momento da abordagem, um dos denunciados pilotava a aeronave de prefixo PT-IMT, enquanto o outro conduzia uma aeronave que ostentava o prefixo adulterado PT-AFG, originalmente registrado como PT-AAO. Os prefixos estavam adulterados diretamente na lataria das aeronaves. A adulteração dos identificadores dificultaria a fiscalização e a identificação da origem e do histórico de navegabilidade das aeronaves.
O Comando da Aeronáutica/Cindacta-IV informou que não tinha conhecimento dos voos realizados pelos denunciados no dia do flagrante. Também disse que a aeronave PT-IMT não apresentava registro de plano de voo nos cinco anos anteriores, enquanto a aeronave PT-AFG teria tido seu último plano de voo informado em 2022.
A investigação registra ainda que as duas aeronaves não tinham autorização para operação de táxi aéreo e apresentavam irregularidades administrativas perante o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). No caso da matrícula PT-AAO, que teria sido clonada como PT-AFG, o certificado de aeronavegabilidade estava cancelado. A matrícula da PT-IMT também estava cancelada.
Arma de fogo
Durante a abordagem, foi encontrado no interior da cabine de uma das aeronaves, um revólver Taurus calibre .38, acompanhado de seis munições. O armamento estava sem registro ou porte junto aos órgãos competentes. Questionado sobre a arma, um dos denunciados teria admitido a posse e afirmado que a utilizava para sua defesa durante as atividades de apoio logístico ao garimpo ilegal.
O laudo de perícia criminal confirmou que o revólver estava apto a produzir disparos, tanto em ação simples quanto em ação dupla. As munições também foram consideradas eficientes e aptas para utilização. Além disso, uma consulta ao sistema Sinapse apontou a inexistência de registro compatível com o armamento periciado.
Pedidos
A denúncia pede a condenação dos réus pelos crimes de usurpação de bens da União, extração ilegal de recursos minerais, armazenamento de substância tóxica e perigosa, adulteração de sinal identificador de aeronvae, atentaddo contra segurança de transporte aéreo, fazer funcionar serviço potencialmente poluidor – aeródromo clandestino – sem licença ambiental e invasçao de terras públicas da União com intuito de ocupação em território indígena. Além disso, pede a condenação de um dos réus pelo crime de porte ilegal de arma de foto e munição de uso permitido.
Além da responsabilização criminal, o MPF pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos e sociais atribuídos às infrações. O pedido é de R$ 50 mil para cada denunciado, com destinação ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos. O órgão também requer o perdimento dos bens apreendidos e utilizados na prática dos crimes, incluindo as aeronaves.
A denúncia é do 2° Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
