A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei N° 263/2024, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), que proíbe a utilização de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada do estado. A medida tem como objetivo promover um ambiente educacional mais equilibrado, voltado ao desenvolvimento integral dos estudantes, sem impedir o uso da tecnologia em situações pedagógicas específicas.
De acordo com a legislação, os estudantes que optarem por levar seus dispositivos eletrônicos deverão guardá-los durante o período das aulas, incluindo recreios e atividades extracurriculares, assumindo responsabilidade por eventual extravio ou dano. “A proposta busca assegurar que o ambiente escolar seja focado no aprendizado e na convivência saudável”, afirmou a deputada Tayla Peres.
A lei também prevê exceções para atividades pedagógicas e para alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitem de recursos tecnológicos. O PL se fundamenta em relatórios da Unesco que apontam os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na concentração, desempenho acadêmico e estabilidade emocional dos jovens.
A parlamentar destaca ainda que “é fundamental equilibrar o uso da tecnologia, permitindo que ela seja ferramenta de aprendizado sem comprometer a disciplina e a atenção dos alunos”. A lei entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 30 dias, e terá regulamentação do Poder Executivo para implementação das medidas de armazenamento e controle dos dispositivos.
