O deputado federal Nicoletti (União Brasil) participou esta semana da uma reunião com o Grupo de Trabalho que analisa os impactos da implantação do Projeto de Lei 2564/20, que institui o Piso Salarial da Enfermagem e declarou apoio integral ao projeto.
“Eu apoio o PL 2564/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o piso salarial nacional para os profissionais da Enfermagem. Essa é uma proposta necessária, que já deveria ter sido aprovada para garantir dignidade a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, que arriscam suas vidas nas unidades de saúde de todo o país. Sou sensível a essa causa e tenho lutado com a categoria na incansável busca pelas 30 horas a nível federal e por um piso salarial digno”, disse.
Sobre o PL 2564
O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
