A vereadora Tuti Lopes (PL/RR) protocolou projeto de lei que dispõe sobre a validade indeterminada para laudos médicos que atestem deficiência permanente. Segundo Tuti, o PL corrige uma injustiça sofrida por muitas famílias, que dependem desses laudos para obter benefícios e tratamento para seus familiares.
“Sabemos da dificuldade que essas pessoas enfrentam para obter novos laudos todos os anos através do sistema público de saúde e não tem sentido essa exigência quando se trata de uma deficiência a longo prazo, seja ela fisica, mental, intelectual ou sensorial”, afirmou a vereadora.
Tuti Lopes frisou ainda que a matéria também é tema de projeto de lei no Senado Federal, já provado em primeira discussão e votação, que garantirá esse direito em sua amplitude, às pessoas com deficiência.
São inúmeros os fatores que dificultam a obtenção esses laudos, desde a escassez de médicos no sistema público de saúde, até mesmo a falta de recursos financeiros dessas famílias, para se locomover. O nosso PL vem para trazer uma tranquilidade nesse sentido, finalizou Tuti.
