A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 26, o Requerimento nº 4/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que solicita a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2025. O senador, conhecido por sua postura crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou a necessidade de uma análise criteriosa do programa:
“É fundamental que possamos avaliar se o PNDH-3 tem cumprido seus objetivos e se está alinhado com as reais necessidades da população brasileira. Nossa preocupação é garantir que as políticas de direitos humanos sejam eficazes e transparentes, independentemente de governos ou ideologias.”
O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula, estabeleceu diretrizes para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil.
Estruturado em seis eixos orientadores, o programa abrange áreas como interação democrática entre Estado e sociedade civil, desenvolvimento e direitos humanos, universalização de direitos em contextos de desigualdades, segurança pública, educação e cultura em direitos humanos, e direito à memória e à verdade.
Desde sua implementação, o PNDH-3 tem sido objeto de análises e debates. Em dezembro de 2022, o Governo Federal divulgou relatórios de análise da política, visando aprimorar sua efetividade. No entanto, o senador Mecias de Jesus argumenta que, passados mais de 15 anos desde sua criação, é necessário reavaliar o programa à luz das mudanças socioeconômicas e políticas ocorridas no país.
A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) será a relatora da avaliação.
